Hackers protestam contra volta à pauta de projeto de lei para a internet

Líder do Lulzsec posta mensagem em português
contra projeto de lei da Câmara

Hackers envolvidos nos ataques contra o governo brasileiro, Petrobrás e polícia de vários estados estão se organizando para protestar contra a lei de cibercrimes, também conhecido como “PL Azeredo” ou PL 84/99, que estava parado há dois anos na Câmara dos Deputados. Até mesmo o líder do Lulzsec, grupo que atacou a CIA, o FBI e desafiou o governo dos EUA, publicou uma mensagem em português contra a lei, dizendo que ela cria “censura”.

O substitutivo ao PL 84/99, com redação dada na maior parte pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Aloísio Mercadante (PT-SP) – hoje, respectivamente, deputado e Ministério de Ciência e Tecnologia – pretende criminalizar as práticas de invasão de sistemas, negação de serviço, roubo de dados e disseminação de vírus. O projeto também prevê que provedores armazenem registros de endereços IP dos usuários por três anos, uma medida que já está valendo para alguns provedores desde 2008 devido à assinatura de um termo na CPI da Pedofilia.
O projeto foi aprovado no Senado em julho de 2008, mas precisa também de aprovação de Câmara dos Deputados, o que não aconteceu até hoje.
Para os hackers, o projeto é “censura”. O Lulzsec Brazil e o Anonymous estão planejando passeatas e devem organizar protestos também na web contra o projeto, segundo as mensagens.
Polêmica
O texto do projeto de cibercrimes enfrenta dura resistência também de alguns setores da sociedade e até do governo. Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto “é censura” durante o 10º Fórum Internacional do Software Livre (Fisl), em Porto Alegre. Na internet, campanhas consideraram o projeto um “AI-5 Digital”, em referência ao Ato Institucional 5, decretado pela ditadura militar para censurar a imprensa e dar o controle total do país ao governo federal.
O Ministério da Justiça deu início ao processo do Marco Civil - todos os internautas foram convidados a dar sugestões para uma lei civil – de direitos e responsabilidades na web, em vez de começar pela legislação criminal. Com isso, o projeto de lei de cibercrimes foi deixado de lado, até que os ataques recentes fizeram o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) colocar o assunto novamente na pauta da Câmara.